Expor aos alunos sobre o procedimento e as implicações da ação de execução fiscal para os contribuintes e explicar os meios de defesa em juízo que podem ser adotados pelo setor jurídico, capacitando-os para a condução de situações práticas.
O treinamento é desenvolvido para profissionais que lidam com a rotina tributária de contribuintes e participam da tomada de decisões, portanto, necessitam conhecer as consequências de ser executado judicialmente pela Fazenda Pública e os meios de defesa cabíveis.
DATA DE REALIZAÇÃO:
18/06
HORÁRIO DO CURSO:
08:30h as 17:30h
com 1 hora de intervalo para almoço.
CARGA HORÁRIA:
08 HORAS
LOCAL:
Torre Santos Dumont
Av. Santos Dumont, 2828
Auditorio G1
Fortaleza/CE
PROFESSOR:
Advogada. Coordenadora da área tributária do escritório Mapurunga e Pontes Advogados. Mestranda em Direito (UFC). Professora convidada de pós-graduações. Professora orientadora do Centro de Estudos de Direito Constitucional (CEDIC), linha II denominada Limites Constitucionais ao Poder de Tributar. MBA em Planejamento Tributário Estratégico pela (PUC-Rio). Especialização em Direito e Processo Tributário (UNIFOR).
1. Execução fiscal
a. Introdução ao Tema
b. Certidão de dívida ativa
c. Lei n. 6830/80 (Lei de Execuções Fiscais)
2. Embargos à Execução Fiscal
a. Prazo
b. Requisitos e procedimento
c. Efeito suspensivo
d. Perícia contábil
3. Exceção de pré-executividade
a. Hipóteses de cabimento
b. Prazo
4. Ação Anulatória
a. Hipóteses de cabimento
b. Suspensão da exigibilidade
c. Tutela provisória
d. Perícia contábil
Os alunos serão avaliados pela participação em sala, além de exercícios individuais, sendo considerado(a) aprovado(a), com direito ao certificado, o(a) participante que tiver índice de acerto superior a 70% nos trabalhos realizados em sala e freqüência de, no mínimo, 80%.
Aulas expositivas com realização de atividades individuais e discussão de casos práticos.
- MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tributário. 14. Ed. São Paulo: Atlas, 2022.
- MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Poder público e litigiosidade. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2021.
- CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
- CARNEIRO, Claudio. Processo tributário: administrativo e judicial [recurso digital]. 5. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
- MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo, SP: Editora Malheiros, 2015.
